RIO GRANDE DO SUL REGULARIZA REIKI EM TODO ESTADO

A RESOLUÇÃO INCLUI REIKI. Veja a integra no link abaixo:

Link: http://www.saude.rs.gov.br/upload/1388163773_cibr695_13.pdf

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 695/13 – CIB / RS

A Comissão Intergestores Bipartite/RS, ad referendum, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a Portaria GM/MS nº 971, de 03 de maio de 2006, que trata da Política Nacional de Práticas integrativas e Complementares;

o Decreto Presidencial nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que estabelece a Políticas nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

a Portaria Interministerial nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008, que aprova o Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

a Lei Estaudal nº 12.560, de 12 julho de 2006, que institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado do RS;

a Portaria SES/RS nº 201/2012, de 23 de maio de 2012, que cria a Comissão de formulação da proposta de política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Política Estadual de Práticas integrativas e Complementares, conforme Anexo desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2013.